O portal Martello News obteve a informação de fonte segura que a Prefeitura de Cordeirópolis estuda a convocação de novos Guardas Civis Municipais (GCMs) para reforçar a segurança pública, após mais de uma década sem reposição significativa no efetivo.
O último concurso para a corporação foi realizado em 2011, contemplando 14 novos agentes e elevando o quadro para 60 integrantes. Desde então, 18 deixaram a instituição — entre exonerações, aposentadorias, readaptações e falecimentos —, reduzindo o efetivo em cerca de 30%.
O concurso público mais recente foi aberto em 2023 e homologado em 15 de julho de 2024, data que marca o início de sua validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. Assim, a primeira vigência vai até 14 de julho de 2026, com possibilidade de extensão até 14 de julho de 2028. Ainda não há definição do número total de convocações, pois a quantidade depende diretamente da situação financeira e análise da Prefeitura. Caso a intenção seja apenas repor as baixas dos últimos anos, seriam ao menos 18 novos agentes. Pela Lei Federal nº 13.022/2014, cidades com até 50 mil habitantes podem ter efetivo máximo equivalente a 0,4% da população, o que, no caso de Cordeirópolis, representaria até 98 guardas.
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Pedido inicial: 12 novos GCMs
De acordo com as informações ao qual o Martello News teve acesso solicita a chamada mínima de 12 agentes para o início de 2026. Cada contratação geraria um custo mensal médio de R$ 7.400, somando salários, encargos e benefícios. O impacto no orçamento, considerando 12 novos integrantes, seria de R$ 88,8 mil por mês — cerca de R$ 1,1 milhão ao ano. Além disso, haveria gastos adicionais com uniformes, calçados, coletes balísticos, armamentos, treinamento e estrutura logística.
O documento reconhece que questões orçamentárias podem influenciar diretamente na decisão, especialmente diante de cortes anunciados pela Prefeitura em outras áreas nos últimos meses, embora alguns servidores ligados a cargos de confiança mantenham gratificações e horas extras, segundo informações do Portal da Transparência.
Principais justificativas apresentadas
A solicitação reforça uma série de fatores para justificar a convocação:
- Defasagem progressiva no efetivo: perdas de pessoal ao longo dos anos sem reposição proporcional, afetando a cobertura em bairros, escolas, áreas rurais e equipamentos públicos.
- Envelhecimento do quadro funcional: parte dos agentes atua em funções administrativas ou possui limitações operacionais, aumentando a necessidade de renovação.
- Crescimento populacional e expansão territorial: aumento de bairros e áreas industriais/logísticas exige maior presença da GCM.
- Ampliação das atribuições: além do patrulhamento preventivo, a corporação atua no trânsito, videomonitoramento, prevenção à violência escolar e doméstica, fiscalização urbana e apoio em eventos.
- Garantia da continuidade dos serviços essenciais: sem reforço, há risco de comprometer a prevenção à criminalidade e a proteção do patrimônio público.
- Planejamento estratégico: novas contratações permitirão ampliar o patrulhamento escolar, implementar programas comunitários preventivos e reforçar ações em áreas de maior vulnerabilidade.
Formação obrigatória
Os convocados deverão passar por um Curso de Formação com carga mínima de 476 horas, conforme a Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O curso poderá ser realizado por meio de convênio com outros órgãos, abrangendo temas voltados à segurança pública e ao atendimento comunitário.
Importante ressaltar
Apesar das dificuldades orçamentárias que a prefeita sempre afirma que o município vem enfrentando, a convocação de novos guardas civis é mais do que uma decisão administrativa — é uma medida estratégica para proteger a cidade. Nos últimos anos, Cordeirópolis, assim como outras cidades da região, tem registrado aumento de ocorrências como furtos, violência doméstica e vandalismo em espaços públicos. Com 18 agentes a menos desde 2011 e um território que cresce em população e extensão, a defasagem no efetivo compromete a capacidade de resposta da corporação. Mais do que atender interesses políticos ou recompensar aliados de campanha com cargos e gratificações, investir na GCM é investir na segurança e na tranquilidade de todos os moradores. Segurança pública não pode esperar — e tampouco deve ser moeda de troca.
