O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Cordeirópolis para o fornecimento de cestas básicas à Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Social. O edital previa gasto de R$ 1.843.500,00 em um contrato de 12 meses.
A denúncia foi feita pela empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., que apontou que o edital trazia detalhamento excessivo sobre alguns produtos — como arroz, feijão e leite em pó —, restringindo a concorrência e direcionando o certame para determinadas empresas.
O conselheiro substituto auditor Samy Wurman, relator do caso, entendeu que havia risco de afronta à lei e ao princípio da isonomia, determinando a paralisação imediata do pregão até análise definitiva do mérito. A Prefeitura terá 10 dias para apresentar justificativas e documentos.
No despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as cestas básicas, a decisão de suspensão cautelar foi assinada em 29 de agosto de 2025 pelo conselheiro substituto auditor Samy Wurman.
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O que previa o edital
Segundo o Pregão Eletrônico nº 32/2025, disponível no portal ComprasBR, a cesta básica deveria conter:
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Arroz tipo 1 (2 pacotes de 5kg)
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Feijão carioca tipo 1 (3 pacotes de 1kg)
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Óleo de soja refinado (2 frascos de 900ml)
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Café torrado e moído, tipo superior (1 pacote de 500g)
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Leite em pó integral, açúcar, macarrão, farinha de trigo e sal iodado, entre outros itens alimentícios
Além da composição detalhada, o edital estabelecia prazos mínimos de validade (como 390 dias para o arroz), embalagens e especificações nutricionais, condições apontadas pelo TCE como potenciais restrições à competitividade.
Comparação com 2024: “levar menos por mais”
Em 2024, a Prefeitura lançou uma licitação de R$ 2.088.000,00 para o fornecimento de 7.200 cestas básicas, o que resultava em um custo médio de R$ 290,00 por kit.
Já em 2025, a nova licitação prevê apenas 6.000 cestas (ou seja, 1.200 kits a menos) com um custo médio maior: R$ 307,25 por kit.
Na prática, significa que a Prefeitura está gastando mais para entregar menos — o que reforça o caráter polêmico da licitação.
Evolução dos valores (2024 x 2025)
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2024: 7.200 kits → R$ 2.088.000,00 (custo médio: R$ 290,00 por kit).
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2025: 6.000 kits → R$ 1.843.500,00 (custo médio: R$ 307,25 por kit).
Grafico cestas básicas
Diferença percentual
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Preço por kit: subiu 5,95% (de R$ 290 para R$ 307,25).
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Inflação oficial: o IPCA de 2024 fechou em 4,62% (IBGE).
Ou seja, o reajuste do custo médio da cesta básica ficou acima da inflação do período.
Interpretação
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Se fosse apenas correção inflacionária, o valor por kit deveria ter ido de R$ 290 para aproximadamente R$ 303,40.
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Mas o preço médio licitado foi R$ 307,25, R$ 3,85 a mais por kit do que o esperado pela inflação.
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Isso representa um gasto adicional de R$ 23.100,00 ao longo do contrato (considerando os 6.000 kits).
Resumo crítico:
O aumento não pode ser justificado apenas pela inflação. Além da redução de 1.200 kits em relação a 2024, a Prefeitura ainda está pagando mais caro em termos reais. É o cenário clássico de “menos por mais”.
Transparência
O documento está disponível no site ComprasBR, onde qualquer cidadão pode consultar integralmente os editais de licitação da Prefeitura. O Martello News disponibilizará o link direto para acesso público. Clique aqui.
