A Câmara Municipal de Cordeirópolis recebeu e aprovou em regime de urgência, um projeto de lei polêmico que promete mudar o jogo quando o assunto é perturbação do sossego. A proposta, encaminhada pela prefeita Maria Cristina Degaspari Abrahão Saad, coloca a Guarda Civil Municipal (GCM) na linha de frente para receber denúncias, aplicar multas e até apreender equipamentos responsáveis por ruídos excessivos.
Pela mudança no Código de Posturas (Lei nº 1.579/1989), qualquer pessoa poderá acionar a GCM de forma até anônima para denunciar sons e ruídos que atrapalhem o descanso. E não será apenas o decibelímetro que contará como prova: vídeos, áudios e até testemunhas poderão ser usados para punir infratores, neste caso pode gerar conflitos.
Entre as medidas previstas, a GCM poderá:
| Medida | Detalhe |
| Aplicar multas | Penalidades previstas em lei e até cobrança em dobro para quem desobedecer a ordem de cessar o barulho. |
| Apreender equipamentos | Caixas de som, instrumentos e qualquer item causador da perturbação. |
| Interditar atividades | Fechamento parcial ou total de estabelecimentos que promovam ou facilitem o barulho. |
| Encaminhar casos à polícia | Persistindo a infração, o caso poderá ir para esfera criminal. |
A justificativa da prefeita é de que a GCM já atua na proteção dos bens e serviços municipais e tem estrutura para garantir resposta rápida às queixas da população. A proposta também cita decisões do STF que reconhecem o poder de polícia das Guardas Municipais, ampliando seu alcance para além da segurança patrimonial.
A lei aprovada, entra em vigor imediatamente após publicação. Já os equipamentos apreendidos só serão devolvidos após o pagamento das multas e assinatura de compromisso de não reincidência. Caso não sejam retirados no prazo, poderão ir a leilão ou serem incorporados ao patrimônio do município.
O projeto amplia o papel da GCM e acrescenta mais uma atribuição à corporação, que já opera com equipe reduzida, a qual aguarda aval da Prefeitura para a convocação dos novos agentes. Diante disso, fica o questionamento: será que essa nova função será realmente eficiente ou apenas mais um peso sobre uma estrutura já sobrecarregada?
