O Ministério Público de Cordeirópolis instaurou uma Notícia de Fato para apurar as circunstâncias da realização do evento “Limeira Rodeo Music” no município. A decisão foi formalizada pelo promotor André Mangino Alencar Laranjeiras.
A medida foi tomada após divulgação pelo portal Noticia de Limeira de que o tradicional rodeio, historicamente realizado em Limeira, ocorrerá na Avenida Aristeu Marcicano, em Cordeirópolis. Segundo o documento, o MP entende que o evento pode envolver impactos relevantes em áreas como segurança pública, mobilidade urbana, defesa do consumidor, meio ambiente e regularidade administrativa.
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Pedido formal de informações
O Ministério Público determinou o envio de ofício à Prefeitura de Cordeirópolis solicitando, no prazo de 10 dias:
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Data oficial do evento;
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Cópia de autorizações e alvarás expedidos;
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Identificação da empresa promotora e responsáveis legais;
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Estimativa de público;
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Estrutura prevista e medidas de segurança;
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Informações sobre eventual cessão de espaço público ou apoio logístico municipal;
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Indicação dos órgãos envolvidos na análise de trânsito, saúde e fiscalização.
- Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Limeira, requisitando
informações acerca das razões administrativas que levaram à não realização
do evento naquele município. Prazo: 10 dias
O objetivo é verificar se todos os trâmites legais estão sendo observados.
Entrada de menores e regras específicas
O procedimento também menciona a Portaria 01/93 da Vara Única de Cordeirópolis, que estabelece restrições quanto à entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos dessa natureza. Pela norma:
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É proibida a entrada de menores de 12 anos, ainda que acompanhados;
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Jovens entre 12 e 16 anos só podem ingressar acompanhados de responsável e com documento;
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Maiores de 16 anos podem entrar desacompanhados.
Além disso, o MP solicitou cópia da Ação Civil Pública proposta em 2015 que tratou da proibição de rodeios e montarias em animais, bem como a aplicação de normas estaduais relacionadas à realização desse tipo de atividade em perímetro urbano.
Comunicação à polícia e às rodovias
O Ministério Público também determinou o envio de ofícios à Polícia Rodoviária e à Polícia Militar para que avaliem a necessidade de reforço na fiscalização, especialmente nas rodovias de acesso ao município.
Apuração preliminar, mas com impacto
O procedimento instaurado não representa, neste momento, proibição do evento. Trata-se de fase preliminar para coleta de informações e análise da regularidade administrativa.
No entanto, a instauração da Notícia de Fato evidencia que a realização do rodeio em Cordeirópolis levanta questionamentos que vão além da programação artística. Envolve estrutura, segurança, regras para menores, impactos urbanos e eventuais responsabilidades do poder público.
Agora, a expectativa recai sobre as respostas oficiais que deverão ser encaminhadas ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido.
O Martello News segue acompanhando os desdobramentos.
