O Portal Martello News recebeu o relato de um morador de Cordeirópolis que, pela primeira vez, teve sua conta bancária bloqueada por dívida ativa. O munícipe, que preferiu não se identificar, afirma ter ficado surpreso ao perceber o bloqueio e questiona a falta de notificação prévia.
“Esta é a primeira vez que isso acontece comigo. Nenhum ex-prefeito chegou a bloquear a minha conta. Eu não recebi nem aviso, como podem fazer isso?”, relatou, indignado.
Segundo ele, as cobranças são referentes a contas do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e outros moradores também estariam enfrentando a mesma situação.
“Fico revoltado, porque teve vereador que prometeu regularizar nosso bairro, e o que ganhamos foi bloqueio judicial com o pouco que a gente ganha”, desabafou o morador.
Projeto aprovado em março já alertava para os bloqueios
O Martello News já havia alertado em março de 2025 sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que a Prefeitura encaminhou e foi aprovado pela Câmara Municipal na 8ª Sessão Ordinária, no dia 18 de março. O texto autorizou a Prefeitura a protestar diretamente os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, sem necessidade de notificação prévia.
A medida reduz o valor mínimo para que uma dívida seja enviada à cobrança judicial e permite o protesto direto em cartório, o que pode levar ao bloqueio de contas bancárias, negativação do CPF/CNPJ e outras restrições financeiras.
Na prática, isso significa que mesmo pequenas dívidas podem resultar em ações de cobrança e bloqueios automáticos.
Cresce o impacto sobre a população
Com o início das execuções, moradores relatam surpresa e preocupação com a rapidez das medidas. Embora o objetivo do projeto seja aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência, o reflexo imediato tem sido de insegurança e indignação entre os contribuintes afetados.
O Martello News segue acompanhando os desdobramentos.
