Valores constam no Portal da Transparência e incluem adicionais e gratificações; Ministério Público já havia recomendado revisão em 2025
A divulgação dos vencimentos de janeiro no Portal da Transparência da Prefeitura de Cordeirópolis voltou a chamar a atenção para a remuneração de um servidor municipal, que alcançou o valor bruto de R$ 17.724,21. Os números, de acesso público, motivaram questionamentos de outros funcionários e reacenderam discussão iniciada em 2025 após recomendação do Ministério Público para reavaliação dos pagamentos.
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De acordo com o detalhamento disponível no sistema oficial, o total recebido pelo servidor é composto por salário-base e uma série de adicionais:
- Adicional de periculosidade: R$ 2.512,30
- Participação em comissões: R$ 804,04 e R$ 984,34
- Horas Extras a 100%: R$ 4652,36
- RET (Regime Especial de Trabalho): R$ 1.166,02
Somados, os acréscimos representam R$ 7.606,76 além do vencimento principal.
Um servidor que procurou o Martello News, sob condição de anonimato, questionou especialmente o pagamento do adicional de periculosidade. Segundo o relato, o benefício estaria vinculado ao cargo de eletricista, mas haveria dúvida se as atividades exercidas atualmente correspondem à função prevista para esse adicional. O denunciante também relatou que pedidos de horas extras de outros trabalhadores vêm sendo restringidos pela administração.
O veículo opta por não detalhar trechos do depoimento que possam permitir identificação do autor, preservando sua segurança funcional.
Recomendação do Ministério Público
O tema não é novo. Em 2025, o Ministério Público expediu recomendação administrativa à Prefeitura para revisão da remuneração do mesmo servidor, à época beneficiado por Função Gratificada de R$ 2.650,77. O órgão apontou possível inconformidade entre o cargo efetivo e a gratificação concedida.
Após a manifestação ministerial, a gratificação foi retirada. Entretanto, os registros atuais mostram que outros mecanismos remuneratórios permaneceram ou foram incorporados, mantendo o patamar elevado de vencimentos.
Especialistas em direito administrativo ouvidos reservadamente pelo portal explicam que adicionais e gratificações são legais desde que observem dois critérios: correspondência real com a função exercida e interesse público devidamente justificado. A ausência de um desses elementos pode configurar irregularidade.
Comparação com fevereiro de 2025
Em levantamento realizado pelo Martello News no início de 2025, o mesmo servidor havia passado de cerca de R$ 6 mil em dezembro para R$ 17.652,99 em janeiro, aumento atribuído a gratificações, participação em comissões e expressivo volume de horas extras.
Na ocasião, o detalhamento indicava:
- Gratificação FG 1: R$ 2.650,77
- Comissões: R$ 733,24 e R$ 897,67
- Horas extras 100%: R$ 3.137,29
- Horas extras 50%: R$ 1.541,60
- Adicional de periculosidade: R$ 2.710,50
Após a reportagem, as horas extras deixaram de aparecer com a mesma intensidade, e após recomendação do MP novos componentes remuneratórios passaram a integrar o contracheque.
Transparência e interesse público
Todos os valores citados constam em base pública oficial, acessível a qualquer cidadão. A legislação brasileira determina que remunerações de agentes públicos sejam transparentes justamente para permitir o controle social e a verificação da legalidade dos pagamentos.
O Martello News não questiona o direito de servidores serem adequadamente remunerados, mas o critério de distribuição dos recursos públicos. A comparação com salários de secretários municipais e com a média dos demais funcionários é um dos pontos levantados por leitores.
Acompanhamento
O Martello News seguirá acompanhando o caso com base em documentos públicos e posicionamentos institucionais, garantindo o direito à informação da população e o respeito às normas que regem o serviço público.
