Segundo TCE, Cordeirópolis atendeu aos principais índices legais e constitucionais, manteve equilíbrio nas despesas com pessoal e aplicou corretamente os recursos da Educação e da Saúde
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável às contas do exercício de 2023 da Prefeitura de Cordeirópolis, sob gestão do ex-prefeito Adinan Ortolan. O julgamento, relatado pelo conselheiro Dimas Ramalho, presidente e relator, e Marco Aurélio Bertaiolli, e do
conselheiro substituto, auditor Samy Wurman, que ocorreu em 14 de outubro de 2025 e destacou o equilíbrio das finanças municipais e o cumprimento rigoroso dos índices legais em áreas essenciais como Educação, Saúde e Pessoal. No parecer há ressalvas pedindo mais aperfeiçoamento em alguns pontos.
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De acordo com o relatório técnico, a administração municipal aplicou 29,31% das receitas em Educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e destinou 18,18% à Saúde, também acima dos 15% exigidos por lei. Os gastos com pessoal representaram 47,77% da receita corrente líquida, permanecendo bem abaixo do limite prudencial de 54%. O município ainda apresentou execução integral dos recursos do Fundeb, com 97,86% aplicados no magistério, dentro dos parâmetros legais.
Além disso, o TCE trouxe a boa gestão fiscal e o controle orçamentário adotados pela administração, que manteve o déficit orçamentário em apenas 1,99%, considerado dentro dos limites aceitáveis e sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Ressalvas e recomendações
Apesar da aprovação, o TCE apontou algumas ressalvas administrativas e fez recomendações de aperfeiçoamento. Entre elas, a regularização dos prédios escolares que ainda não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o reforço na consistência dos registros contábeis enviados ao sistema Audesp.
O Tribunal determinou o envio de cópia do relatório de fiscalização ao Corpo de Bombeiros e orientou a fiscalização contínua para acompanhar o cumprimento das correções pela atual gestão.
Mesmo com os apontamentos, o parecer reforça que Cordeirópolis manteve uma gestão responsável e transparente, com destaque para o compromisso de Adinan Ortolan em priorizar a responsabilidade fiscal e o investimento em áreas essenciais à população, como Saúde e Educação.
Foto: Arquivo Prefeitura
