TCE suspende licitação de R$ 13,7 milhões em Cordeirópolis por indícios de favorecimento em sistema de monitoramento

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, em 27 de agosto de 2025, mais uma licitação, dessa vez no valor de R$ 13.789.500,00 aberta pela Prefeitura de Cordeirópolis para contratação de uma empresa responsável pela implantação de uma Solução Integrada de Segurança no município. O contrato teria validade de 60 meses (5 anos) e custaria, em média, R$ 229.825,00 por mês.

A representação foi feita pela empresa CPN Tecnologia Ltda., que apontou falhas no edital, como a ausência de estimativa de preços por item, exigência de atestados técnicos não relacionados ao objeto e cláusulas que poderiam restringir a competitividade. O TCE acolheu os argumentos e determinou a suspensão imediata até nova análise. Veja a suspensao aqui.

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Diferença gritante nos valores

Dados do portal da transparência mostram que, em 2021, a Prefeitura pagava R$ 363.300,00 por ano (cerca de R$ 30.275,00 por mês) por um contrato que incluía mão de obra e manutenção do sistema de monitoramento já existente.

Agora, o novo contrato prevê R$ 2.757.900,00 por ano, apenas em locação de equipamentos e mão de obra, sem que os bens permaneçam para o município ao final do período. A diferença se aproxima de R$ 200 mil a mais por mês, representando um salto desproporcional para uma cidade que já era referência em muralha digital.

Gráfico diferença valores

O que diz o edital

Entre alguns dos itens consignados estão:

  • Locação de poste padrão de energia para pontos de monitoramento;

  • Postes metálicos para fixação de câmeras;

  • Caixas de equipamentos para armazenamento e conexão e muitos outros equipamentos.

A grande dúvida é: como justificar a substituição de postes e estruturas já instaladas recentemente, outros como postes padrão, além de muitas delas fruto de emendas parlamentares que somaram mais de R$ 200 mil em câmeras?

Equipamentos ainda utilizáveis

O Martello News percorreu pontos de monitoramento e constatou que diversos postes padrão, câmeras fixas, câmeras speed dome e caixas de equipamentos permanecem instalados e aparentemente em boas condições. Esses itens ainda têm vida útil e poderiam ser aproveitados em vez de substituídos por “estruturas locadas” que, ao final do contrato, serão retiradas pela empresa, deixando o município sem patrimônio.

Síntese crítica:
Esse é mais um caso em que licitações da Prefeitura de Cordeirópolis foram paralisadas pelo Tribunal de Contas por indícios de direcionamento. Enquanto em 2025 o TCE já suspendeu um contrato de R$ 1,8 milhão em aquisição de cestas básicas, agora a contestação atinge até o sistema de monitoramento da cidade, o que reforça o padrão de editais questionados pela falta de isonomia.

A diferença está justamente no salto de valores: de menos de R$ 1 milhão  para quase R$ 14 milhões em 2025, o que levantou questionamentos no TCE sobre favorecimento e falta de transparência.

Contradição entre dívidas e licitações milionárias

Enquanto abre licitações de valores milionários, a administração municipal costuma afirmar publicamente que enfrenta dificuldades financeiras e “herdou dívidas” de gestões anteriores. A abertura de um processo estimado em mais de R$ 13 milhões, destinado a serviços tecnológicos de alto custo, contrasta com a narrativa oficial de contenção de gastos e precariedade de recursos.

Se firmado, o contrato teria duração de 60 meses (5 anos). Isso significa que o município desembolsaria, em média, R$ 229,8 mil por mês para manter o sistema  valor que, sozinho, equivale ao custo mensal de folha de pagamento de diversos setores da administração.

O Martello News não se coloca como especialista técnico em contratos ou engenharia, mas apresenta esta análise com base em levantamentos oficiais de valores já investidos pela própria Prefeitura e divulgados em portais de transparência, permitindo ao cidadão compreender a diferença dos custos aplicados ao longo dos anos.

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