O Governo de São Paulo enviou à Alesp um projeto de lei que pode mudar a realidade de milhões de motociclistas. A proposta prevê isenção total do IPVA para 2,4 milhões de motos de até 150 cilindradas, o que representa 53% de toda a frota paulista.
Pela proposta, ficam isentas todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas até 150 cc registradas em nome de pessoas físicas. É um alívio direto para quem usa a moto como ferramenta de trabalho principalmente entregadores e prestadores de serviço, que sentem no bolso o peso dos custos anuais de manutenção e tributos.
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O governador Tarcísio de Freitas afirma que a medida tem foco social e impacto econômico relevante: “Essa iniciativa reconhece a importância da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e gerar renda. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Estado”.
O projeto, enviado em regime de urgência, altera a Lei nº 13.296/2008 e estabelece que a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, para motos regularizadas e devidamente licenciadas.
O objetivo central é claro: evitar que motociclistas especialmente os de baixa renda continuem sendo sobrecarregados por um imposto que pesa proporcionalmente mais para quem usa o veículo não como opção, mas como sobrevivência.
Para o governador, o uso da motocicleta cresce em praticamente todos os municípios, e ela se tornou o “principal meio de transporte e uma ferramenta essencial de geração de renda” para inúmeras famílias paulistas.
A proposta levou em consideração projeções fiscais, a Tabela Fipe de 2026 e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando equilibrar benefício social e sustentabilidade financeira do Estado.
