A Prefeitura de Cordeirópolis lançou uma campanha para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a entidades que atuam com crianças, adolescentes e idosos no município. A iniciativa busca ampliar a adesão da população a um mecanismo já previsto em lei e que permite direcionar recursos a projetos sociais locais.
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A possibilidade de destinar parte do imposto devido está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e também em legislações voltadas ao atendimento da pessoa idosa, permitindo que contribuintes direcionem valores a fundos municipais específicos, sem custo adicional.
Embora a atual gestão tenha intensificado a divulgação por meio de campanhas institucionais, a prática não é nova e já vinha sendo incentivada em anos anteriores, inclusive em reuniões com setores da sociedade civil e representantes culturais.
O lançamento da campanha ocorreu na Câmara Municipal e contou com a participação de empresários, contadores e servidores públicos. Durante o evento, o delegado da Receita Federal em Limeira, Francisco Serrano, apresentou uma palestra sobre as mudanças previstas no Imposto de Renda para 2026, além de orientar sobre o funcionamento do processo de destinação dos recursos. O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2026, referente a 2025, é 29 de maio.
A medida é considerada uma ferramenta válida de apoio às entidades locais, ao permitir que parte do imposto devido permaneça no próprio município, contribuindo com projetos sociais.
Desde 2006 as entidades recebem as emendas impositivas e em 2018 os valores foram intensificados. Quem acompanhou viu a necessidade dessas entidades em participarem de festas com vendas de “coxinhas”, rifas, bingos e tantos meios para angariar fundos para ajudar no financeiro, pois o trabalho desenvolvido por ambas é de extrema importância ao município.
Esperamos que essa campanha não seja um “motivo de um suposto corte” de emendas futuramente e que a campanha se torne mais um reforço para as entidades para o desenvolvimento dos projetos.
Foto: Prefeitura Municipal (Douglas Oliveira)
