Processo solicitado por Amarildo Zorzo e autorizado pela prefeita Cristina Saad é barrado cautelarmente antes da abertura dos envelopes
Mais uma vez, uma licitação milionária do sistema de monitoramento de Cordeirópolis acaba parando no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A
licitação de R$ 17.061.009,99 para implantação e operação do novo sistema de monitoramento de Cordeirópolis foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O processo havia sido solicitado pelo secretário municipal de Segurança e Trânsito, Amarildo Antonio Zorzo, e autorizado pela prefeita Cristina Saad.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli e determina a paralisação imediata do Pregão Eletrônico nº 34/2026, cuja abertura estava marcada para o dia 29 de maio.
Esta é a segunda vez consecutiva que um edital milionário envolvendo o monitoramento da cidade enfrenta intervenção do Tribunal de Contas. Em 2025, uma licitação estimada em R$ 13,7 milhões já havia sido suspensa após questionamentos sobre possíveis restrições à competitividade. Agora, o novo projeto reaparece com valor ainda maior: R$ 17 milhões.
Na decisão, o conselheiro destacou que existem elementos suficientes para justificar a suspensão cautelar do certame. Entre os principais pontos apontados estão a ausência de detalhamento adequado dos custos da contratação e possíveis exigências que podem restringir a participação de empresas interessadas.
Segundo o despacho, o edital apresenta quantidades detalhadas apenas para parte dos equipamentos, mas não traz o mesmo nível de transparência para diversos serviços que compõem a contratação, como operação assistida, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, monitoramento contínuo e sustentação operacional. Para o Tribunal, essa situação pode comprometer a elaboração das propostas e dificultar a análise da compatibilidade dos preços.
Outro trecho destacado pelo TCE envolve a exigência de informações relacionadas a uma central remota de gerenciamento já estruturada, condição que, segundo o despacho, pode representar restrição à competitividade e favorecer empresas que já possuam infraestrutura previamente instalada.
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A suspensão ocorreu após representações protocoladas por empresas interessadas no certame, que apontaram uma série de possíveis irregularidades no edital, incluindo falta de transparência nos custos, vedação à participação de consórcios, ausência de estudos técnicos disponibilizados ao público e exigências consideradas excessivas para a fase de habilitação.
Com a decisão, a Prefeitura de Cordeirópolis deverá comprovar a suspensão do processo e encaminhar justificativas ao Tribunal no prazo estabelecido pela Corte.
A nova suspensão amplia o debate sobre o projeto milionário de monitoramento. Enquanto a administração defende a modernização do sistema de segurança, questionamentos continuam surgindo sobre os custos previstos, o reaproveitamento dos equipamentos já existentes e a condução do processo licitatório.
Agora, caberá ao Tribunal aprofundar a análise das irregularidades apontadas para decidir se o edital poderá prosseguir após correções ou se novas medidas serão necessárias.
