Enquanto a Prefeitura de Cordeirópolis vem justificando dificuldades financeiras, falta de medicamentos na rede pública, suspensão de investimentos e até o cancelamento ou adiamento de licitações por alegada escassez de recursos, um contrato de grande impacto financeiro avançou sem qualquer contestação pública.
O Diário Oficial do Município publicou a homologação do Pregão Eletrônico nº 28/2026, confirmando a contratação da empresa PIL Serviços de Limpeza e Eventos Culturais Ltda., pelo valor de R$ 8.995.808,00, para prestação de serviços terceirizados em diversas áreas da administração municipal.
A publicação, entretanto, resume o objeto como um contrato de “limpeza hospitalar”, quando o próprio edital revela uma abrangência muito maior.
Muito além da limpeza hospitalar
Quem lê apenas o Diário Oficial pode imaginar que a Prefeitura contratou uma empresa para realizar exclusivamente serviços de higienização nas unidades de saúde.
Mas a leitura completa do Termo de Referência mostra outra realidade.
O contrato prevê a terceirização de aproximadamente 105 postos de trabalho, distribuídos em diversas funções, entre elas:
- motoristas de ambulância;
- recepcionistas;
- assistentes administrativos;
- vigias;
- serviços gerais;
- zeladores;
- supervisores;
- lavador de veículos;
- limpeza hospitalar.
Ou seja, trata-se de uma ampla terceirização de mão de obra para diversas secretarias municipais, incluindo atividades administrativas e operacionais. O questionamento é: e os funcionários existentes?
Administração também será terceirizada
Um dos pontos que mais chama atenção no edital é justamente a quantidade de funções administrativas.
Somando recepcionistas, assistentes administrativos e supervisores previstos no Termo de Referência, são mais de 50 trabalhadores destinados a atividades administrativas da Prefeitura.
Na prática, além da limpeza hospitalar, o município passa a terceirizar parte significativa de funções exercidas diariamente dentro da estrutura administrativa.
Edital apresenta inconsistências
Durante a análise do documento também foram identificados pontos que chamam atenção.
Entre eles:
- o edital inicia tratando da contratação de limpeza hospitalar, mas amplia significativamente o objeto ao longo do Termo de Referência;
- reúne diversas atividades completamente diferentes em um único lote, desde limpeza até motoristas de ambulância e apoio administrativo;
- possui erros de redação e referências legais, incluindo citações incorretas de dispositivos da Lei nº 14.133 e da Lei Complementar 123;
- mistura regras destinadas às micro e pequenas empresas mesmo afirmando que elas não terão tratamento favorecido em razão do valor da contratação.
Embora esses pontos, por si só, não demonstrem ilegalidade, eles revelam um edital complexo e com inconsistências de redação que poderiam gerar dúvidas aos interessados.
Contrato milionário em momento de contenção
A homologação ocorre justamente em um momento em que a administração municipal tem utilizado como justificativa a falta de recursos para explicar problemas enfrentados em diferentes setores.
Nos últimos meses, moradores reclamaram da falta de medicamentos na rede municipal, enquanto algumas licitações chegaram a ser suspensas ou barradas.
Mesmo nesse cenário, a contratação de quase R$ 9 milhões foi homologada sem registro de recursos administrativos ou questionamentos públicos.
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Empresa vencedora já enfrentou problemas trabalhistas
Outro aspecto que merece atenção diz respeito à empresa vencedora.
A PIL Serviços de Limpeza e Eventos Culturais Ltda. foi alvo de mobilização de funcionários terceirizados em Santa Bárbara d’Oeste, em janeiro de 2025.
Na ocasião, trabalhadores da limpeza contratados pela empresa paralisaram as atividades alegando atraso no pagamento dos salários.
Segundo publicação divulgada pelo sindicato da categoria (SIEMACO Piracicaba e Região), a paralisação ocorreu após recorrentes atrasos salariais e somente terminou quando os pagamentos foram regularizados após a mobilização dos funcionários.
É importante destacar que esse episódio ocorreu em outro município e não representa, por si só, qualquer irregularidade na futura execução do contrato em Cordeirópolis. Ainda assim, trata-se de uma informação pública sobre o histórico recente da empresa que agora assumirá um dos maiores contratos de terceirização da prefeitura.
O que vem pela frente
Com a homologação publicada no Diário Oficial, o próximo passo será a assinatura do contrato e o início da execução dos serviços.
Diante da dimensão da contratação, caberá à administração municipal acompanhar rigorosamente o cumprimento das obrigações trabalhistas, especialmente porque o contrato envolve mais de uma centena de trabalhadores que atuarão diariamente em setores estratégicos da prefeitura. Quem serão contratados? Quais serviços serão realizados? População deve ficar atenta, afinal sai do bolso do munícipe.
