A prefeita Cristina Saad (União) sofreu seu primeiro revés político na Câmara Municipal de Cordeirópolis. Apesar da articulação do governo junto aos vereadores, o projeto de lei que altera as regras do Programa Municipal de Bolsas de Estudo não foi colocado em votação na sessão desta terça-feira, a última antes do recesso parlamentar de julho.
Com isso, a proposta somente poderá voltar à pauta após o retorno dos trabalhos legislativos ou em eventual convocação extraordinária.
O projeto tem provocado forte reação entre estudantes e parte da comunidade acadêmica por alterar uma das principais garantias do programa: a obrigatoriedade de o município destinar recursos para manutenção das bolsas de estudo.
Segundo informações obtidas pelo Portal Martello News junto a parlamentares, a prefeita participou pessoalmente das articulações para tentar garantir a aprovação da matéria ainda nesta sessão. De acordo com esses relatos, Cristina conversou individualmente com praticamente todos os vereadores e buscou convencer a base governista da importância da aprovação do projeto. A pressão foi forte, mas não resultou positivo a ela.
Ainda segundo informações obtidas pela reportagem, durante essas conversas houve forte pressão para que a votação ocorresse com apoio unânime. Alguns parlamentares afirmaram que receberam o recado de que quem votasse contra poderia perder espaço dentro da administração municipal.
Além da atuação da prefeita, integrantes da equipe de governo também compareceram ao Legislativo. Estiveram presentes a secretária municipal de Educação, o diretor da pasta e o assessor executivo, que conversaram com vereadores e utilizaram a tribuna para defender a proposta.
Nos bastidores, entretanto, o discurso apresentado pelo Executivo não teria surtido o efeito esperado. O vídeo está público e quem assiste vê que parte da argumentação utilizou exemplos envolvendo moradores em situação de rua, animais e até uma lâmina de barbear, estratégia que acabou sendo recebida de forma negativa por parte da população.
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Também houve questionamentos quanto ao fato de a atual administração estar há cerca de 19 meses no governo sem ter realizado visitas ao local onde seria construído o prédio da faculdade para verificar sua situação.
Sem a segurança de votos suficientes para aprovação, a proposta sequer foi incluída na Ordem do Dia.
Outro fator que pesou na decisão foi a mobilização popular. Dezenas de estudantes bolsistas acompanharam a sessão e lotaram o plenário da Câmara em defesa da manutenção do programa. A presença dos alunos aumentou a pressão sobre os vereadores e contribuiu para o adiamento da votação.
O episódio representa o primeiro desgaste político relevante da prefeita Cristina Saad dentro da Câmara Municipal, onde até então o Executivo vinha aprovando praticamente todos os projetos encaminhados.
Nos bastidores, vereadores também relacionam o momento ao início das articulações para a próxima eleição da Mesa Diretora da Casa. O líder do governo, Valmir Sanches, é apontado como um dos interessados na presidência do Legislativo, embora haja informações de que a prefeita ainda não tenha definido apoio à sua candidatura e possa direcionar para outro parlamentar.
O que é o projeto?
A proposta encaminhada pelo Executivo possui dois pontos principais.
O primeiro revoga a concessão do direito real de uso de um terreno de aproximadamente 4,2 mil metros quadrados destinado à implantação de uma faculdade no município.
O segundo, considerado o mais sensível pelos estudantes, altera a Lei Municipal das Bolsas de Estudo, retirando da legislação a regra que garante recursos para manutenção do programa e transferindo para a Secretaria Municipal de Educação a definição anual da quantidade de bolsas e do percentual do benefício, conforme a disponibilidade orçamentária.
Na avaliação de estudantes e de parte dos vereadores, essa alteração reduz a segurança do programa ao permitir que o número de bolsas passe a depender da decisão administrativa de cada exercício financeiro.
Um projeto iniciado há quase duas décadas
O projeto da Faculdade Municipal surgiu em 2006, e já formou cerca de 2,8 mil estudantes tendo grande impacto social. Ele foi consolidado durante a gestão do ex-prefeito Féio, permanecendo ativo em diferentes formatos ao longo dos anos. Já na gestão do ex-prefeito Zorzo (2013-2016) o projeto foi minguando e chegou a quase fechar.
Durante a administração de Adinan Ortolan, em 2017, o programa foi reformulado, passando a conceder bolsas diretamente aos estudantes e ampliando parcerias com instituições como SENAI e ETEC, chegando a atender centenas de alunos entre cursos técnicos e superiores.
Sem recursos para construir um prédio próprio, o município aprovou, com aval da Câmara Municipal, em 2020, uma parceria público-privada para implantação de uma instituição de ensino superior em terreno municipal.
Após três licitações sem interessados, a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis (ACRECO) assumiu o projeto, tornando-se mantenedora da futura Faculdade do Interior de São Paulo (FAINSP).
Desde então, novos cursos foram implantados e teve início o processo de credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC), procedimento que normalmente demanda vários anos para conclusão.
Entretanto, após assumir o governo em 2025, a atual administração rescindiu unilateralmente o contrato firmado com a entidade, alegando descumprimento contratual. O caso segue em discussão na Justiça e deverá entrar na fase de perícia técnica.
Preocupação dos estudantes
O principal motivo de preocupação dos bolsistas continua sendo a alteração da lei que trata das bolsas de estudo.
Durante a sessão, representantes da Prefeitura afirmaram que permaneceria em vigor a obrigação prevista na Lei Orgânica do Município de aplicação de 0,8% da Receita Corrente Líquida em ações voltadas ao ensino técnico e superior.
Segundo o Executivo, esse percentual contempla não apenas as bolsas de estudo, mas também despesas com passe escolar, programas técnicos e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).
Mesmo assim, vereadores afirmaram que o governo não apresentou um plano detalhado demonstrando como o programa funcionará caso a alteração seja aprovada.
Também foi lembrado que, desde o início da atual gestão, não foram abertas novas bolsas de estudo e que as atividades do SENAI e da ETEC anteriormente desenvolvidas no município foram descontinuadas.
Para estudantes e parte dos parlamentares, caso a oferta de bolsas seja reduzida, muitos jovens poderão buscar instituições fora de Cordeirópolis, aumentando os gastos públicos com transporte escolar universitário.
Segundo o ex-prefeito Adinan Ortolan, a resistência dos estudantes, da sociedade e dos vereadores impediu que a alteração fosse aprovada antes do recesso. Ele afirma que a mudança representa o início de uma revisão do conjunto de leis que garantem recursos obrigatórios para políticas públicas implantadas em gestões anteriores.
Agora, a palavra final ficará novamente nas mãos dos nove vereadores quando o projeto retornar à pauta da Câmara Municipal.
