Sistema semelhante já foi barrado pelo Tribunal de Contas em 2025 por indícios de direcionamento e restrição de competitividade
A Prefeitura de Cordeirópolis voltou a abrir uma licitação milionária envolvendo sistema de monitoramento inteligente, muralha digital, reconhecimento facial e videomonitoramento urbano. Desta vez, o novo edital prevê custo estimado de mais de R$ 17 milhões em contrato de cinco anos, ou seja: R$ 3,4 milhões por ano, R$ 283 mil por mês, quase R$ 10 mil por dia.
O tema voltou a gerar repercussão porque, em 2025, um edital semelhante no valor de R$ 13,7 milhões acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) após questionamentos envolvendo possíveis indícios de favorecimento e restrições à competitividade.
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Na época, o tribunal apontou necessidade de análise mais profunda do processo licitatório envolvendo o sistema de monitoramento eletrônico e inteligência urbana pretendido pela prefeitura.
Agora, o novo edital reaparece ainda maior financeiramente e traz novamente contratação integrada para videomonitoramento, OCR de leitura de placas, reconhecimento facial, monitoramento escolar, central de operações e suporte técnico contínuo por 60 meses.
O modelo do edital indica que os equipamentos não passam a ser patrimônio definitivo imediato da prefeitura, já que a empresa ficará responsável pela disponibilização, operação e manutenção do sistema durante 60 meses, ou seja: na prática, o município não está comprando definitivamente os equipamentos: o contrato funciona como uma locação tecnológica, onde a empresa mantém câmeras, sistema, manutenção e operação pelos próximos anos.
Não será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP)
Outro ponto que chama atenção no novo documento é a justificativa da prefeitura para não permitir benefícios previstos para micro e pequenas empresas. O edital sustenta que o sistema é indivisível tecnicamente e que a contratação precisa permanecer concentrada em uma única empresa responsável pela operação.
O edital justifica que o sistema é uma “solução tecnológica integrada”, alegando:
- indivisibilidade técnica;
- necessidade de responsabilidade única;
- risco operacional caso haja divisão entre empresas;
- prejuízo ao conjunto do objeto
Os termos do edital podem acabar limitando a ampla concorrência entre empresas, ponto que costuma ser debatido dentro dos princípios previstos na Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Nos bastidores políticos, opositores e moradores questionam se o município realmente possui demanda e capacidade operacional proporcional ao investimento milionário previsto.
Além disso, críticos apontam que, enquanto projetos tecnológicos seguem avançando com cifras elevadas, problemas considerados básicos continuam sendo alvo constante de reclamações da população, como mato alto, iluminação pública, buracos, abandono de espaços públicos e reclamações envolvendo mobilidade urbana.
O novo edital prevê funcionamento do sistema 24 horas por dia, incluindo inteligência artificial, reconhecimento facial, leitura automática de placas e integração de dados de segurança pública.
A abertura da licitação está marcada para o dia 29 de maio.
Em pouco tempo, Cordeirópolis acumula mais um edital milionário: primeiro o sistema de monitoramento de R$ 13,7 milhões barrado pelo TCE, depois a terceirização da merenda questionada na Justiça e agora um novo contrato de R$ 17 milhões entra em cena.
