Empresa aponta possível restrição à concorrência, aglutinação de serviços e exigências consideradas excessivas; edital deve ser aberto no dia 29
A nova licitação milionária do sistema de monitoramento de Cordeirópolis, estimada em aproximadamente R$ 17 milhões ao longo do contrato, já enfrenta os primeiros questionamentos técnicos e jurídicos antes mesmo da abertura oficial do certame, marcada para o próximo dia 29.
O processo, conduzido pela Prefeitura de Cordeirópolis, autorizado pela prefeita Cristina Saad por meio da Secretaria de Segurança, assinado pelo secretário Amarildo Zorzo, recebeu um pedido formal de impugnação apresentado pela empresa Sentran Serviços Especializados de Trânsito Ltda, além de dois pedidos de esclarecimentos técnicos envolvendo diversos pontos do edital. As manifestações estão no site compras.br.
O caso chama ainda mais atenção porque, no ano passado, uma licitação semelhante, no valor de R$ 13,7 milhões, acabou suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) após apontamentos de possíveis restrições à competitividade e indícios de direcionamento. Agora, além do retorno do projeto, o novo edital aparece ainda mais caro.
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Na impugnação, a empresa afirma que o edital contém cláusulas consideradas restritivas, que poderiam limitar a participação de concorrentes. Um dos principais pontos questionados é a proibição de participação de empresas em consórcio, o que, segundo a empresa, afrontaria princípios previstos na Lei Federal 14.133.
Outro ponto levantado envolve a chamada “aglutinação de objetos”. Segundo a impugnação, o edital mistura serviços tecnológicos de monitoramento com infraestrutura física, instalação estrutural e outros itens considerados sem relação direta com videomonitoramento inteligente, o que reduziria a competitividade do certame.
A empresa também questiona a exigência de prova de conceito com atendimento de 100% das funcionalidades técnicas logo na apresentação inicial do sistema, afirmando que o Tribunal de Contas costuma considerar razoável um percentual próximo de 80%.
Outro trecho considerado sensível envolve a exigência de “Carta de Solidariedade” vinculada a plataformas como Google Maps, Waze, Microsoft e TomTom. Segundo a impugnação, isso poderia favorecer empresas específicas já integradas comercialmente com essas plataformas.
Além da impugnação formal, pedidos de esclarecimentos enviados ao município também questionam a ausência de informações técnicas fundamentais para que empresas consigam calcular corretamente os custos do sistema. Entre elas estão quantidade de câmeras existentes, softwares já utilizados, resolução dos equipamentos e localização detalhada dos pontos de instalação.
Porém, além dos questionamentos jurídicos e técnicos, o novo edital também começa a gerar dúvidas sobre o possível reaproveitamento ou não da estrutura já existente no sistema de monitoramento da cidade.
OS 10 PONTOS QUE TAMBÉM PASSAM A GERAR QUESTIONAMENTOS
1 – Monitores novos para uma sala pequena
O edital prevê a aquisição de 8 monitores de 55 polegadas. Atualmente, a central já possui 3 televisores de aproximadamente 42 polegadas em funcionamento e considerados praticamente novos. A dúvida levantada é: onde seriam instalados 8 monitores gigantes em uma sala considerada pequena?
2 – Novo software mesmo com sistema já funcionando
O edital prevê aquisição de appliance VMS para gerenciamento e gravação das imagens. Porém, a cidade já possui softwares em operação para gerenciamento das speed domes e câmeras de metadados adquiridas anteriormente. O questionamento é se o município pretende abandonar sistemas já pagos e passar a utilizar uma nova solução “locada”.
3 – Mais estações de operadores
Hoje a sala já possui terminais operacionais utilizados pela Guarda Municipal e consultas governamentais. Mesmo assim, o edital prevê a aquisição de mais 4 estações de visualização para operadores.
4 – Compra de mais monitores de 23 polegadas
Atualmente já existem 4 monitores em uso. O novo edital prevê a compra de mais 8 unidades. E as existentes?
5- E os móveis planejados já existentes?
A central de monitoramento já possui mesas, armários e estrutura planejada em MDF considerados novos. Mesmo assim, novos itens aparecem no edital. A pergunta que começa a surgir é: o que será feito com toda estrutura atual?
6 – Rack de piso já existe
O edital prevê aquisição de rack 44U de piso, embora a central já possua rack instalado no CPD onde estão os servidores atuais.
7 – Mais um monitor de 75 polegadas
Outro item questionado é a compra de monitor smart de 75 polegadas. Internamente, a pergunta feita é simples: onde esse equipamento será instalado dentro da atual estrutura física?
8 – Novas câmeras móveis
O município já possui 16 speed domes adquiridas por emendas parlamentares e consideradas modernas. O questionamento é se esses equipamentos deixarão de ser utilizados. Esses novos serão descartados?
9 – Postes e caixas herméticas
O edital prevê aquisição de caixas herméticas, postes metálicos e braços alongados. Porém, grande parte dessa estrutura já existe atualmente nos pontos de monitoramento da cidade e estaria em boas condições. Trocar por alugados por qual motivo?
10 – Possível uso ineficiente do dinheiro público
Somando todos os questionamentos, começa a crescer o debate sobre eventual sobreposição de equipamentos, reaproveitamento da estrutura já existente e possível uso ineficiente do dinheiro público em um contrato milionário.
Outro ponto que também chama atenção é que atualmente o sistema de monitoramento já enfrenta problemas de manutenção. Diversas câmeras seguem desligadas há meses por problemas considerados simples, como rompimento de cabos e falhas de comunicação. Outras até encobertas por galhos de árvores, como já mencionado pelo portal Martello News, na entrada da cidade, na rodoviária.
Até o momento, a Prefeitura não se pronunciou oficialmente sobre os questionamentos apresentados na impugnação nem sobre o possível reaproveitamento dos equipamentos já existentes na central de monitoramento.
Sala de monitoramento
Estrutura já existente em perfeitas condições de uso.
