Cerca de R$ 30 milhões a menos na Saúde
As reclamações sobre demora por exames, dificuldades no atendimento, falta de estrutura e outras demandas da saúde pública em Cordeirópolis ganham um novo elemento diante do balanço orçamentário fechado em agosto.
Enquanto os gastos mensais com saúde teriam caído de cerca de R$ 5,3 milhões para aproximadamente R$ 3,7 milhões, redução estimada em 32%, em valores atualizados a Prefeitura ampliou despesas permanentes com pessoal e ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os dados apresentados no relatório, a despesa com saúde chegou a 15,9% da Receita Corrente Líquida, apenas 0,9 ponto percentual acima do mínimo constitucional de 15%. Ao mesmo tempo, a folha de pagamento atingiu 51,65% da Receita Corrente Líquida, acima do limite prudencial de 51,3% previsto para o Executivo municipal.
O cenário coloca em discussão a prioridade dos gastos. De um lado, uma área essencial, alvo constante de cobranças da população, opera próximos ao mínimo obrigatório. Do outro, a administração cria novos cargos, retoma benefícios funcionais e amplia uma despesa que será permanente.
O índice de pessoal ainda está abaixo do teto máximo de 54%, mas a diferença é pequena. Na prática, o município entra em uma faixa que exige cautela e reduz o espaço para ampliar gastos permanentes.
Em valores, a despesa com pessoal teria chegado a R$ 145,8 milhões. A rubrica engloba servidores efetivos, comissionados e outros gastos classificados como pessoal.
A comparação chama atenção. No último relatório anterior à atual gestão, a despesa estava em cerca de R$ 103 milhões. Considerando ajustes de classificação de serviços terceirizados, o montante chegaria a aproximadamente R$ 115 milhões. Ainda assim, a diferença para os atuais R$ 145,8 milhões é de cerca de R$ 30 milhões.
Novos cargos em meio ao alerta
O Martello News já havia mostrado que a prefeita Cristina Saad sancionou uma lei que cria 41 cargos na Prefeitura e no SAAE, além de funções comissionadas. A legislação também restabelece o anuênio e a sexta-parte para servidores atuais e futuros.
A própria estimativa apontada para as medidas é de impacto próximo a R$ 2,5 milhões por ano na folha.
No SAAE, por exemplo, a criação de dez cargos representa crescimento de aproximadamente 36% em relação ao quadro atual de 28 servidores. A expansão ocorre justamente quando as despesas com pessoal ultrapassam o limite prudencial.
A questão que fica é simples: qual será a margem real para absorver esses novos custos sem aproximar ainda mais o município do teto de 54%?
E, principalmente: por que há espaço para ampliar cargos, benefícios e estrutura administrativa, mas a saúde registra redução e permanece pouco acima do mínimo constitucional?
O que muda ao ultrapassar o limite prudencial
A LRF estabelece restrições quando o gasto com pessoal passa de 95% do limite máximo. Para o Executivo municipal, isso equivale a 51,3% da Receita Corrente Líquida.
Entre as vedações estão a concessão de vantagens ou reajustes, a criação de cargos, a alteração de estruturas de carreira e novas admissões, salvo exceções legais, como reposição de vacâncias em áreas essenciais de saúde, educação e segurança.
A lei também limita a realização de horas extras, exceto em situações previstas pela própria legislação.
Por isso, a criação de novos cargos e a retomada de benefícios passam a exigir ainda mais transparência: qual o cronograma de aplicação? Qual será o impacto real para os próximos anos? E de onde virá a compensação para evitar novo avanço da folha?
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê essas restrições no artigo 22.
Dívida cresce e saúde fica perto do mínimo
Outro dado que merece atenção é a dívida municipal, estimada em cerca de R$ 90 milhões em agosto. Apenas neste ano, segundo os números divulgados, foram acrescidos aproximadamente R$ 18 milhões ligados a um novo financiamento.
Ao mesmo tempo, a saúde recebeu 15,9% da Receita Corrente Líquida, pouco acima do mínimo constitucional de 15%.
O Martello News vem acompanhando reclamações da população sobre atendimento, exames, medicamentos, manutenção de equipamentos e outras questões que seguem sem solução. O debate não é apenas sobre quanto se arrecada ou se gasta. É sobre prioridade.
Com previsão de arrecadação em torno de R$ 320 milhões no ano, Cordeirópolis precisa explicar por que a folha cresce, a dívida aumenta e áreas essenciais continuam sendo alvo de cobrança da população.
A cidade ainda não ultrapassou o limite máximo da LRF. Mas o sinal de alerta já está ligado e ignorá-lo agora pode custar caro depois.
Menos espaço para investimentos
O avanço das despesas permanentes com pessoal e o crescimento do endividamento reduzem a margem da Prefeitura para investir diretamente em obras, manutenção e serviços que fazem diferença no dia a dia da população.
Quando uma parcela maior do orçamento fica comprometida com folha de pagamento, encargos e pagamento de dívidas, sobra menos liberdade para enfrentar problemas antigos da cidade. É uma conta que precisa fechar não apenas no papel, mas na rua.
O Anel Viário, uma das principais obras de mobilidade do município, segue paralisado. A obra depende de recursos externos, mas sua interrupção reforça a discussão sobre a capacidade de investimento e planejamento da administração.
Enquanto isso, são poucas as obras de grande porte executadas com recursos próprios da Prefeitura. O questionamento é inevitável: se a arrecadação prevista para o ano é uma das maiores da história do município, onde estão os investimentos diretos que a população consegue enxergar?
A composição dos gastos muda quando a folha cresce de forma acelerada. A despesa com pessoal é contínua, mês após mês. Uma vez criada, a estrutura passa a exigir salários, encargos, progressões e benefícios durante anos. Já investimentos em saúde, manutenção, infraestrutura e novos equipamentos podem ficar cada vez mais apertados.
Saúde perto do mínimo constitucional
A saúde é uma das áreas que mais merecem atenção nesse cenário.
Historicamente, Cordeirópolis aplicava percentuais acima do mínimo constitucional de 15% em ações e serviços públicos de saúde. Segundo os dados apresentados no balanço de agosto, o índice chegou a 15,9% da Receita Corrente Líquida apenas 0,9 ponto percentual acima do mínimo obrigatório.
O número ganha peso quando comparado com os valores mensais. A despesa com saúde, que em períodos anteriores girava em torno de R$ 5,3 milhões por mês, teria passado para aproximadamente R$ 3,7 milhões mensais, em valores atualizados. A redução estimada é de cerca de 32%.
A população continua apontando dificuldades no atendimento, espera por exames, falta de estrutura e demandas que exigem resposta do poder público. Por isso, não basta cumprir o percentual mínimo exigido pela Constituição. É preciso verificar se o recurso aplicado está chegando, de fato, ao serviço e melhorando a vida de quem depende da rede pública.
Outro ponto merece reflexão: parte dos gastos com servidores da saúde também entra na composição do índice constitucional. Assim, o aumento geral da folha não significa, automaticamente, mais médicos, mais especialistas, mais exames, mais medicamentos ou atendimento ampliado.
Cordeirópolis enfrenta agora um desafio fiscal e administrativo. Aumentar despesas permanentes, elevar o endividamento e operar próximo ao limite prudencial pode deixar a cidade com menos capacidade para cuidar do básico. E é justamente no básico que a população sente primeiro.
