Proposta transfere à Prefeitura o poder de decidir, ano a ano, quantas bolsas serão concedidas; programa já beneficiou cerca de 3 mil estudantes
Um dos programas educacionais mais importantes da história de Cordeirópolis pode sofrer uma mudança profunda caso a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Cristina Saad.
A proposta revoga a lei que autorizava a concessão de um terreno para implantação de uma instituição de ensino superior no município e, ao mesmo tempo, altera as regras do Programa Municipal de Bolsas de Estudos.
É justamente nessa alteração que está o ponto mais polêmico.
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Pela redação enviada ao Legislativo, deixa de existir uma garantia legal sobre a quantidade de bolsas oferecidas à população. Em seu lugar, o projeto estabelece que, todos os anos, caberá exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação decidir quantas bolsas serão concedidas e qual será o percentual do benefício, levando em consideração apenas a disponibilidade orçamentária prevista para aquele exercício.
Na prática, isso significa que a Prefeitura poderá reduzir ou até deixar de conceder bolsas, dependendo da decisão administrativa adotada a cada ano.
Hoje, o programa representa um dos maiores investimentos permanentes em educação superior realizados pelo município. Estima-se que aproximadamente R$ 1 milhão seja destinado anualmente ao custeio das bolsas, beneficiando mais de 300 estudantes e permitindo que centenas de famílias tenham acesso ao ensino superior.
Desde sua criação, ainda durante a gestão do ex-prefeito Féio, através de Adinan Ortolan, quando exercia o cargo de secretário de Educação, o programa já ajudou na formação de aproximadamente 3 mil cordeiropolenses, muitos dos quais ingressaram no mercado de trabalho graças ao incentivo oferecido pelo município.
Além da alteração nas bolsas, o projeto também revoga a lei que autorizava a concessão de um terreno municipal para instalação de uma faculdade em Cordeirópolis. A justificativa apresentada pelo Executivo é de que a legislação possuía vícios formais relacionados ao tipo de lei utilizado e ao quórum de aprovação exigido pela Lei Orgânica do Município.
Foto: Arquivo Martello. Convenção Eleições 2024
No entanto, para muitos, o maior impacto está justamente na mudança do Programa de Bolsas.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que pretende dar maior flexibilidade à gestão orçamentária, permitindo que o número de bolsas acompanhe a realidade financeira de cada exercício.
Críticos da proposta, porém, avaliam que essa flexibilidade retira a segurança do programa e coloca milhares de futuros estudantes à mercê da decisão política de cada governo.
Se aprovada, a nova regra permitirá que a quantidade de bolsas deixe de ser uma política pública permanente para passar a depender exclusivamente da vontade administrativa e da previsão orçamentária anual.
Agora, a decisão está nas mãos dos nove vereadores de Cordeirópolis.
Serão eles que definirão se o município continuará oferecendo uma garantia legal ao Programa de Bolsas de Estudos ou se deixará essa definição exclusivamente sob responsabilidade do Poder Executivo.
A votação promete mobilizar estudantes, famílias e toda a comunidade acadêmica da cidade.
Bastidores políticos
Nos bastidores da Câmara Municipal, o projeto já começa a provocar desgaste dentro da própria base de apoio da prefeita.
Segundo informações obtidas pelo Portal Martello News, há vereadores que demonstram resistência à proposta e avaliam com cautela a possibilidade de aprová-la, justamente pelo impacto que a mudança pode causar aos estudantes beneficiados pelo programa. O debate ocorre em um momento delicado para a administração municipal, que já enfrenta questionamentos envolvendo licitações milionárias suspensas ou barradas por órgãos de controle, além de discussões sobre elevados salários pagos a determinados servidores, aumento das contratações por empresas terceirizadas e prestadores de serviços, despesas que também vêm sendo alvo de críticas.
Soma-se a esse cenário a insatisfação de parte da população com a falta recorrente de medicamentos na rede pública e a redução de investimentos na saúde, fatores que ampliam a pressão política sobre o governo e tornam a tramitação do projeto ainda mais sensível.
