Ministério Público afirma que o município permaneceu “absolutamente inerte” após cancelamento de reunião e aponta falta de comprometimento da atual administração
Um processo ambiental que se arrasta há anos voltou a colocar a Prefeitura de Cordeirópolis e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE, diante da justiça.
A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, o GAEMA PCJ. Já a decisão que retomou o processo e determinou novos prazos foi assinada pela juíza Juliana Silva Freitas, da Vara Única de Cordeirópolis.
O motivo não é uma nova denúncia. Trata-se da cobrança de obrigações assumidas em um acordo judicial envolvendo tratamento de esgoto, funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto, obra no bairro do Cascalho e recuperação de nascentes.
O que chama atenção é o motivo apresentado pelo Ministério Público para pedir a retomada do processo: segundo o órgão, a atual administração recebeu sucessivas oportunidades para continuar as negociações, mas deixou de demonstrar comprometimento.
A crítica mais direta envolve a ausência da prefeita Maria Cristina Degaspari Abrahão Saad em uma reunião marcada para 3 de dezembro de 2025. Depois do cancelamento, ainda segundo o MP, o município não indicou outra data nem apresentou manifestação.
No documento enviado à justiça, o Ministério Público afirmou:
“Todavia, apesar das sucessivas oportunidades concedidas, o Município de Cordeirópolis deixou de demonstrar comprometimento com a solução administrativa pretendida.”
Em outro trecho, foi ainda mais direto:
“Não obstante, o Município permaneceu absolutamente inerte.”
Processo é antigo e obrigações atravessaram diferentes gestões
A ação original surgiu para interromper o lançamento de esgotos domésticos e industriais sem tratamento, recuperar o Ribeirão Tatu e implantar um sistema adequado de esgotamento sanitário.
A ação foi julgada procedente. Depois, em 27 de novembro de 2017, foi celebrado um acordo judicial entre as partes, detalhando medidas, prazos e um cronograma para o cumprimento das obrigações.
O acordo foi homologado pela justiça em 9 de maio de 2018.
| Data | Acontecimento |
| Antes de 2017 | Ação ambiental já discutia o lançamento de esgoto sem tratamento |
| 27 de novembro de 2017 | Acordo judicial foi celebrado |
| 9 de maio de 2018 | Justiça homologou o acordo |
| 2019 | Foi iniciado o atual cumprimento de sentença |
| 13 de junho de 2020 | ETE de Cordeirópolis foi inaugurada |
| 2023 | MP abriu procedimento administrativo de acompanhamento |
| 23 de setembro de 2025 | Reunião definiu novos encaminhamentos |
| 3 de dezembro de 2025 | Reunião foi cancelada pela ausência da prefeita, segundo o MP |
| 17 de dezembro de 2025 | Falta de resposta foi formalmente certificada |
| 19 de dezembro de 2025 | MP pediu a retomada do processo |
| 6 de fevereiro de 2026 | Justiça determinou o prosseguimento da cobrança |
| 5 de agosto de 2026 | Mandados foram expedidos para Prefeitura e SAAE |
ETE foi inaugurada, mas o acordo não terminou
A Estação de Tratamento de Esgoto de Cordeirópolis foi inaugurada em 13 de junho de 2020.
Na época, a obra foi apresentada como um marco para impedir que o esgoto coletado na malha urbana continuasse chegando sem tratamento ao Ribeirão Tatu.
A inauguração representou um avanço importante. Porém, ela não encerrou automaticamente todas as obrigações do acordo.
Segundo o processo, ainda existiam pontos relacionados:
- Ao funcionamento adequado da ETE;
- À implantação de solução para o esgoto do bairro do Cascalho;
- Ao reflorestamento de nascentes;
- À recuperação de nascentes em estado inadequado;
- À recuperação ambiental ligada ao Ribeirão Tatu.
O documento não apresenta laudos técnicos completos capazes de mostrar exatamente qual problema operacional permanecia na ETE nem relaciona individualmente todas as nascentes pendentes. Mas deixa claro que o Ministério Público não considerava o acordo totalmente cumprido.
MP tentou continuar o acordo fora da justiça
Mesmo com obrigações vencidas, o Ministério Público optou por tentar uma solução administrativa.
O processo judicial foi suspenso temporariamente para que Prefeitura e SAAE pudessem apresentar projetos, cronogramas, estudos e planejamento financeiro.
Foi criado também o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1096.0000018/2023.
Segundo o MP, foram promovidas reuniões técnicas e institucionais com participação de:
- Ministério Público;
- Prefeitura de Cordeirópolis;
- SAAE;
- Cetesb.
O objetivo era buscar uma solução mais rápida, sem depender apenas da cobrança judicial.
Reunião de setembro definiu novos compromissos
Em 23 de setembro de 2025, foi realizada uma reunião na qual foram definidos novos encaminhamentos.
O Município deveria apresentar um planejamento financeiro e executivo consolidado, com cronograma para regularizar o sistema de esgotamento sanitário.
Também foi marcada uma nova reunião para 3 de dezembro de 2025, às 14h, na sede do GAEMA, em Piracicaba.
O Ministério Público registrou que seria necessária a participação direta da chefe do Executivo por causa do caráter político, administrativo e financeiro das decisões.
Prefeita não compareceu
Segundo o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, a reunião de 3 de dezembro foi cancelada devido à ausência da prefeita, que teria sido previamente contatada.
Mesmo depois do cancelamento, o Ministério Público ofereceu ao Executivo a possibilidade de indicar novas datas.
O Município também teria sido advertido de que o silêncio seria entendido como falta de interesse na continuidade das negociações.
Ainda assim, segundo o documento, não houve indicação de nova data nem manifestação da Prefeitura.
Em 17 de dezembro de 2025, essa falta de resposta foi formalmente certificada.
Dois dias depois, o Ministério Público voltou à justiça.
MP diz ter esgotado todas as possibilidades
A manifestação apresentada ao judiciário é dura ao descrever o comportamento do Executivo.
O Ministério Público afirmou:
“O Ministério Público, no exercício de sua função constitucional, esgotou todos os meios razoáveis de composição extrajudicial.”
O órgão declarou que promoveu reuniões, concedeu prazos, flexibilizou agendas e permitiu que as negociações continuassem no ambiente administrativo.
Segundo o MP, a manutenção da suspensão do processo dependia de uma demonstração mínima de comprometimento da administração municipal.
Essa demonstração, na avaliação do órgão, não aconteceu.
O MP também classificou a conduta do Município como:
- “Inequívoca desídia administrativa”;
- “Ausência de comprometimento”;
- “Ausência de vontade política”;
- “Completa inércia”.
Essas não são palavras de adversários políticos ou uma interpretação da imprensa. São expressões utilizadas pelo Ministério Público em uma manifestação oficial apresentada à justiça.
SAAE também responde pelas pendências
Embora a ausência na reunião tenha sido atribuída especificamente à prefeita, o SAAE também é parte do processo e responde junto com o Município pelas obrigações.
A decisão judicial estabeleceu responsabilidade solidária entre Prefeitura e SAAE.
Na prática, isso significa que uma instituição não pode simplesmente transferir toda a responsabilidade para a outra.
Entretanto, institucionalmente, o SAAE permanece responsável por apresentar soluções e cumprir as determinações judiciais.
Justiça aceita pedido do Ministério Público
Em 6 de fevereiro de 2026, a juíza Juliana Silva Freitas considerou esgotada a tentativa administrativa e determinou a retomada do processo.
Prefeitura e SAAE foram obrigados a:
| Determinação | Prazo |
| Apresentar cronograma de desembolso para a obra do Cascalho | 10 dias |
| Informar dotação orçamentária específica para a obra | 10 dias |
| Adotar medidas para o funcionamento adequado da ETE | 90 dias |
| Reflorestar as nascentes faltantes | 90 dias |
| Recuperar nascentes em situação inadequada | 90 dias |
A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Entretanto, não é possível afirmar que essa multa já esteja sendo cobrada. A juíza registrou que o início da incidência será fixado posteriormente, se necessário.
Mandados foram expedidos apenas em agosto
Apesar de a decisão ser de fevereiro de 2026, os mandados dirigidos à Prefeitura e ao SAAE foram expedidos em 5 de agosto.
O documento não explica o motivo do intervalo de aproximadamente seis meses.
Também não mostra se os mandados já foram efetivamente entregues.
Por isso, ainda é preciso verificar quando os prazos de 10 e 90 dias começaram a correr.
Pendência é antiga, mas postura atual é questionada
O processo atravessa diferentes administrações. A construção da ETE e ETA passou por problemas com licitações em 2015, chegando a ficar parada. TCE apontou inúmeras irregularidades.
A ETE foi construída e inaugurada na administração anterior após conseguir acordos para a retomada da obra, como o martello já trouxe reportagens na época.
(TCE aponta irregularidades:) (TCE julga irregular:)
Mas o documento apresenta uma crítica direta ao comportamento da administração atual.
O problema apontado não é apenas a existência das pendências. É a forma como o Executivo teria reagido às tentativas de diálogo:
- Participou da reunião de setembro;
- Foi chamado para apresentar um planejamento;
- Teve nova reunião marcada;
- A prefeita não compareceu, segundo o MP;
- O Município não teria sugerido outra data;
- Não teria apresentado nova manifestação;
- O MP considerou encerrada a possibilidade de acordo.
A pergunta que fica é:
Por que uma administração municipal, diante de um acordo judicial ambiental e de sucessivas tentativas do Ministério Público, não apresentou nova data nem resposta?
A cobrança voltou por falta de resposta
O problema ambiental pode ser antigo e atravessou várias gestões. A atual administração não criou o acordo nem iniciou o processo.
Porém, segundo o Ministério Público, recebeu a oportunidade de continuar uma solução administrativa e não demonstrou o comprometimento necessário.
Depois de reuniões, prazos e flexibilização de agendas, o MP considerou que o Executivo permaneceu “absolutamente inerte”.
A consequência foi a retomada da cobrança judicial, com novos prazos e possibilidade de multa diária.
Quando até o Ministério Público afirma que faltou comprometimento e vontade política, a Prefeitura e o SAAE precisam explicar por que deixaram o diálogo chegar a esse ponto.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Cordeirópolis e do SAAE.
