Prefeitura tenta nova licitação milionária após edital anterior ser barrado pelo Tribunal de Contas por indícios de direcionamento
A nova licitação do sistema de monitoramento de Cordeirópolis pode elevar em aproximadamente 558% os custos mensais da manutenção do sistema de segurança eletrônica da cidade.
Enquanto em 2024 o contrato de manutenção e operação do sistema custava R$ 42.923,91 por mês aos cofres públicos, a nova licitação prevê gasto aproximado de R$ 283 mil mensais, dentro de um contrato estimado em mais de R$ 17 milhões ao longo de cinco anos.
O pedido do novo processo licitatório foi feito pelo secretário de Segurança, Amarildo Zorzo, e autorizado pela prefeita Cristina Saad.
O tema voltou ao centro do debate político porque a Prefeitura já havia tentado abrir uma licitação semelhante no ano passado, com valor aproximado de R$ 228 mil mensais. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) suspendeu o certame após apontar possíveis indícios de direcionamento e restrição de competitividade.
Agora, a administração municipal reapresenta uma nova tentativa, desta vez com valor ainda maior.
Outro ponto que chama atenção é que atualmente o sistema de monitoramento opera sem um contrato regular de manutenção durante toda a atual gestão, que já ultrapassa um ano e meio de governo. Nesse período, a Secretaria de Segurança Pública passou por três mudanças de comando.
Enquanto isso, moradores e servidores relatam que diversas câmeras seguem desligadas ou inoperantes, muitas delas por problemas considerados simples, como rompimento de cabos e falhas de manutenção básica.
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A nova modalidade de contratação prevê que a empresa vencedora não apenas opere, mas também forneça e instale os equipamentos do sistema. Na prática, isso pode acabar deixando de lado equipamentos adquiridos recentemente com recursos públicos e emendas parlamentares recebidas pelo município nos últimos anos.
Na gestão anterior, Cordeirópolis recebeu investimentos específicos para modernização do videomonitoramento. O deputado federal Coronel Tadeu destinou emenda de R$ 200 mil utilizada na aquisição de 16 câmeras speed dome compradas no final de 2021. Já o deputado estadual Danilo Ballas enviou R$ 100 mil para aquisição de oito câmeras de metadados instaladas em 2022.
Especialistas da área afirmam que equipamentos desse porte possuem vida útil superior a 10 anos quando recebem manutenção adequada.
O modelo apresentado pela prefeitura também levanta outro debate: a contratação não prevê apenas compra definitiva dos equipamentos, mas sim uma espécie de prestação continuada de tecnologia e operação, modelo semelhante à locação operacional do sistema. Ou seja, durante os cinco anos do contrato, a empresa ficará responsável pela disponibilização, manutenção e funcionamento da estrutura tecnológica.
O edital ainda vem sendo alvo de questionamentos por limitar a participação ampla de empresas menores. O próprio documento sustenta que o sistema é “indivisível tecnicamente”, justificativa usada para restringir benefícios previstos para micro e pequenas empresas, tema que costuma gerar debates dentro da Lei Federal 14.133/2021, que prevê competitividade e ampla concorrência nas licitações públicas.
O aumento expressivo nos custos do monitoramento ocorre em meio a outros contratos públicos que também vêm registrando elevação significativa de valores na atual administração. Críticos apontam que, mesmo com aumento da arrecadação municipal impulsionado pelo reajuste do IPTU e de taxas cobradas do comércio, a cidade ainda enfrenta reclamações constantes envolvendo serviços considerados básicos, como iluminação pública, mato alto, manutenção urbana e mobilidade.
