Urgência especial foi aprovada mesmo após pedido de adiamento feito pelos vereadores Diego, Cícero e Rozimar. Depois de uma pausa na sessão, o projeto foi aprovado por unanimidade.
A Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou, em regime de urgência especial, o projeto que altera uma regra da Lei Complementar nº 392/2024 sobre parcerias e repasses a entidades do Terceiro Setor.
Na prática, a alteração retira a exigência de que a entidade tenha experiência anterior comprovada em Cordeirópolis. A regra dos três anos de fundação continua, assim como a necessidade de comprovar experiência no serviço que será executado. Porém, essa experiência agora poderá ter sido adquirida em qualquer cidade.
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Com isso, entidades de fora passam a poder disputar futuros chamamentos e parcerias com a Prefeitura. A aprovação não significa que recursos já foram retirados das instituições locais ou transferidos para entidades externas. Mas abre uma possibilidade que antes era limitada pela exigência de atuação prévia no município.
Urgência aprovada e pouca discussão
O requerimento de urgência especial foi aprovado. Os únicos vereadores que não aprovaram o pedido e defenderam o adiamento foram Diego, Cícero e Rozimar.
Após uma pausa na sessão, os trabalhos foram retomados e o projeto acabou aprovado por unanimidade. O que muitos analisaram como uma Câmara omissa.
O ponto que chama atenção é a falta de um debate público mais profundo antes da votação. Não foram apresentados, de forma clara durante a sessão, quais chamamentos estariam sem interessados, quais serviços precisariam de entidades de fora, quais valores poderão ser envolvidos e como ficará a segurança dos repasses para as instituições de Cordeirópolis.
Um tema que mexe com serviços sociais, atendimento a famílias, crianças, idosos e pessoas com deficiência merecia uma discussão mais aberta, com participação das entidades e esclarecimentos à população.
Entidades dizem que não foram avisadas
Segundo informações apuradas pelo Martello News, entidades de Cordeirópolis não tiveram ciência prévia do projeto e estão apreensivas com o futuro dos repasses.
Uma das entidades ouvidas relatou também atrasos no recebimento de recursos. Em um cenário de incerteza, a preocupação aumenta porque muitas instituições dependem desses valores para manter atendimentos, profissionais, atividades e serviços à população.
Cordeirópolis possui entidades com histórico de trabalho reconhecido, como APAE, Acesac, Patrulha Mirim, Lar dos Velhinhos, Acorac e outras associações que atuam em diferentes áreas. A principal dúvida é: antes de ampliar a possibilidade de parcerias com instituições de fora, por que não houve uma conversa transparente com quem já presta serviço no município?
O que precisa ser esclarecido
A justificativa enviada pela Prefeitura aponta que alguns chamamentos não tiveram propostas ou interessados aptos. Porém, o projeto não detalha quais foram esses chamamentos, quais áreas estão envolvidas, quais entidades locais foram procuradas e quais recursos poderão ser disputados.
A população precisa acompanhar de perto os próximos passos. A abertura para entidades de outras cidades não pode significar menos recursos, menos espaço ou insegurança para quem já atende Cordeirópolis há anos.
A pergunta que fica é simples: quais serão as garantias de que as entidades locais não serão prejudicadas?
O Martello News seguirá acompanhando o tema e buscando esclarecimentos da Prefeitura, da Câmara e das instituições envolvidas.
